LAI garante acesso a dados sobre mortos e feridos no trânsito de SP

Pedido feito pelo Código Urbano com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) garantiu pela primeira vez acesso público livre aos dados sobre mortos e feridos no trânsito do município de São Paulo. Após oito meses e duas negativas seguidas de recursos, a Comissão Municipal de Acesso a Informação deferiu pedido em terceira instância e, assim, garantiu a disponibilização de informações sobre as ocorrências na cidade.

Mapa possibilita visualização de terrenos subaproveitados em SP

Por Tiago Fassoni* Na tarde desta quinta-feira (25/02) está prevista a segunda votação da nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 272/2015. Entre os temas em discussão que devem ser decididos […]

ARTIGO 19 questiona sigilo de documentos da Sabesp

Por Daniel Santini A ARTIGO 19, organização que se pauta pela defesa do direito à informação, emitiu nota pública criticando a decisão do Governo do Estado de São Paulo de determinar sigilo de 15 anos […]