A represa de Jaguari, uma das principais do Sistema Cantareira, encolheu. Do alto, a partir de imagens de satélite do sistema Landsat 7, da Nasa, é possível ver com clareza como a área alagada de um dos principais mananciais de São Paulo diminuiu consideravelmente nos últimos cinco anos. A primeira foto é de 13 de junho de 2010, mês em que o nível da represa passou de 100%. A segunda, de 13 de julho de 2015, quando, segundo a Sabesp, o nível do volume que pode ser utilizado sem bombeamento estava abaixo de 10% (na época, divulgação dos volumes na Sabesp). Deslize a barra para visualizar como o nível de água diminuiu.

O inverno começou em 21 de junho e, este ano, as chuvas do primeiro semestre não foram suficientes para recompor o sistema de abastecimento de São Paulo. A cidade entrou na estação mais seca do ano com o Sistema Cantareira em situação delicada.

O encolhimento de uma das principais reservas de água da capital não aconteceu de uma hora para outra. Em sequência, imagens do satélite Landsat 7, da Nasa, mostram como a represa de Jaguari foi diminuindo até julho de 2015: 13 de junho de 2010, 18 de abril de 2013, 13 de maio de 2014 e 13 de julho de 2015. De 2003 a 2015, houve variações consideráveis no nível do Sistema Cantareira, como no histórico do projeto Mananciais (domínio fora do ar; captura de 2015 no Internet Archive), mas nunca a situação foi tão grave.

Além de não ser novidade, a diminuição do reservatório não é fato isolado na região, onde diferentes reservas e fontes de água secaram nos últimos anos. O fenômeno está ligado não só à redução do volume de chuvas, mas também ao desmatamento e ocupação irregular de áreas de mananciais.

A crise hídrica de São Paulo e a situação do Sistema Cantareira deram forças aos argumentos utilizados por ambientalistas para pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) na discussão sobre o Projeto de Lei 219 / 2014, apelidado de Lei do Desmatamento por flexibilizar e reduzir a preservação ambiental no Estado de São Paulo. 

Lei do Desmatamento

De autoria dos deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), Campos Machado (PTB), Estevam Galvão (DEM), Itamar Borges (PMDB), José Bittencourt (PSD) e Roberto Morais (PPS), o projeto foi especialmente criticado por, em um momento em que a cidade vive racionamento constante de água, propor a diminuição da proteção de nascentes e olhos d’água, reduzindo a faixa de preservação permanente de 50 metros para apenas 15 metros em áreas consolidadas. O texto também permite que proprietários possam compensar o desmatamento em São Paulo com reflorestamento em outros estados.

O projeto acabou aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2014 e sancionado pelo governador em janeiro. Alckmin chegou a vetar alguns artigos, mas o resultado final, a Lei n° 15.684, foi bastante criticada justamente por fragilizar a preservação ambiental. “A ausência de obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente é um aspecto fundamental. Os impactos disso a gente vai ver no médio e longo prazo porque sem a recuperação das áreas de preservação permanente, você tem graves consequências para os rios, como o assoreamento do curso d’água”, afirmou na ocasião o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) e integrante do Observatório do Código Florestal, Maurício Guetta, em entrevista à Rádio Agência Brasil de Fato.

Para mensurar os efeitos da alteração de legislação nos próximos anos pesquisadores e acadêmicos hoje podem contar com a ajuda de satélites e tecnologias específicas. É fácil estabelecer parâmetros e monitorar casos específicos, como o da Represa de Jaguari. Além da comparação pura e simples de imagens, dá para desenvolver sistemas que, com a ajuda de filtros e modelos matemáticos, podem alertar automaticamente variações drásticas. Como exemplo, com a ajuda do Resemble.js, biblioteca aberta de análise e comparação de imagens, organizamos essa representação que destaca em rosa as mudanças registradas no nível da represa de Jaguari de 2010 a 2014.