LAI garante acesso a dados sobre mortos e feridos no trânsito de SP

Todas ocorrências de trânsito de 2014 em São Paulo. Com arquivos abertos, é possível criar novas visualizações
Ocorrências de trânsito de 2014 em SP.

Por Daniel Santini e Vitor George

Um pedido de informações à Prefeitura de São Paulo com base na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) garantiu pela primeira vez o acesso legível por máquina a dados sobre mortos e feridos no trânsito do município de São Paulo. Após oito meses e duas negativas seguidas de recursos, a Comissão Municipal de Acesso a Informação deferiu pedido em terceira instância e, assim, garantiu a disponibilização de informações sobre as ocorrências que embasaram a formulação do Relatório Anual de Acidentes Fatais 2014.

O documento original foi divulgado pela Companhia de Engenharia de Tráfego em abril de 2015 em formato PDF, com apresentação de tabelas, números e mapas, mas sem a possibilidade de consulta aos dados que possibilitaram criar tais visualizações. No resultado do pedido, as informações estão organizadas em sete arquivos diferentes reunidos em um arquivo compacto .zip para download. Não é simples entender o que foi disponibilizado.

O arquivo “Protocolo PR 12024.accdb” está no formato proprietário Microsoft Access 2007. Ele contém informações sobre ocorrências, veículos e vítimas. Para facilitar a consulta, convertemos essas bases em formato CSV (campos separados por vírgula) que podem ser abertos no LibreOffice ou no Excel, disponibilizamos em nosso repositório no Github. A partir destes dados geramos tabelas com detalhes sobre as ocorrênciasvítimas e veículos envolvidos. Os significados de cada coluna nas tabelas são descritos no dicionário de dados.

mapa-ocorrencias
Todas ocorrências de trânsito de SP em 2014

O mapa de ocorrências
Na resposta ao pedido, a CET-SP também disponibilizou dados em formato Mapinfo, outra plataforma proprietária. Fizemos a conversão com a excelente  biblioteca ogr2ogr e disponibilizamos em formato shapefile no repositório. Estes dados trazem o georeferenciamento das ocorrências, como ilustra o mapa ao lado.

O cruzamento da localização das colisões e atropelamentos com dados de outras fontes pode ser feito no QGIS, seguindo os passos deste tutorial. Também no QGIS é possível ver os dados sobre um mapa de ruas do OpenStreetMap instalando o plugin OpenLayers.  O manual de instruções explica como instalar complementos.

O material está disponível em domínio público e sua divulgação tem como objetivo  garantir mais subsídios técnicos no debate de políticas públicas por especialistas, jornalistas, pesquisadores ou qualquer cidadão com acesso à Internet e conhecimento básico de ferramentas de dados abertos.

A imagem abaixo aponta os locais de ocorrências fatais e permite observar que, em 2014, os pontos mais críticos foram as avenidas, em especial as vias marginais dos rios Pinheiros e Tietê. A situação é especialmente delicada no Cebolão, complexo de viadutos em que essas duas vias expressas se encontram.

mortes

Abrir dados, neste sentido, é também convidar a população a participar das decisões sobre questões que não são só técnicas, mas também políticas. A redução de velocidade adotada em muitas das avenidas em questão é um exemplo. A decisão gerou polêmica e questionamentos sobre a real necessidade de se desacelerar a cidade. Com o mapa aberto e uma visuação fica fácil identificar a gravidade da situação e onde são os pontos mais críticos.

Esta base de dados é a primeira a ser disponibilizada na página da Comissão Municipal de Acesso à Informação, no portal Transparência da Prefeitura Municipal de São Paulo. O precedente abre caminho para que os relatórios de outros anos (2015 e anos anteriores) sejam disponibilizados em formato legível por máquina, possibilitando a criação de mais visualizações especificas.

Leia também: Como usar a Lei de Acesso à Informação

* Evitamos usar “acidentes” de trânsito neste texto, apesar de o termo aparecer inclusive no nome do relatório sobre colisões e atropelamentos em São Paulo. Conforme explica Daniel Guth, diretor de participação da Ciclocidade: 

“atropelamentos ou colisões só podem ser considerados ‘acidentes de trânsito’ depois da perícia e do processo transitado em julgado. Antes disto devem ser tratados pelo que são, objetivamente: colisões ou atropelamentos. (…) O esvaziamento até a ausência de culpa e o processo de aceitação dos crimes de trânsito como meros acidentes, acontecimentos casuais e fortuitos, levou-nos a uma preocupante apatia que blinda nossa capacidade de indignação com o fato de termos, no Brasil, mais de 50 mil mortos no trânsito todos os anos, segundo dados do DPVAT.”

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