Após conseguir com um pedido feito a partir da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) que os dados sobre mortos e feridos no trânsito de São Paulo de 2014 fossem abertos, a equipe do Código Urbano trabalhou junto com mais gente que pesquisa mobilidade para uma nova solicitação e conseguiu acesso às informações sobre todas ocorrências também de 2011, 2012, 2013 e 2015. O pedido de informações foi feito de maneira conjunta e formalizado desta vez pelo amigo Rafael Calabria, e disponibilizadas pela Prefeitura de São Paulo em um arquivo único comprimido, que pode ser descompactado com qualquer programa gratuito do gênero.
Assim como da última vez, em que organizamos visualizações e um artigo didático de como acesssar tais informações, temos intenção de futuramente trabalhar e analisar melhor com os dados recebidos*. Considerando, porém, a importância do acesso fácil e rápido às informações até para formulação e continuidade de políticas públicas de defesa da vida para cidade, já disponibilizamos o arquivo e encorajamos outras organizações, pesquisadores e representantes de órgãos públicos que lidam com o tema a se apropriarem das informações**.
* ATUALIZAÇÃO feita em 19 de outubro de 2016: O Vitor George atualizou o repositório de dados que mantemos sobre ocorrências no trânsito, convertendo estes novos arquivos do formato Mapinfo para CSV. Com isso, é possível trabalhar com os dados de maneira aberta. Com a base de logradouros de São Paulo disponibilizada pela prefeitura em Access, que também convertemos para CSV, dá para mapear diretamente as ocorrências.
** ATUALIZAÇÃO feita em 10 de novembro de 2016: Com base nos dados disponibilizados, o pessoal do MedidaSP fez um mapa interativo de mortes no trânsito e um vídeo tutorial sobre como usar a ferramenta.
São Paulo abrigará de 25 a 27 de novembro o State of the Map Latam, encontro anual de mapeadores e usuários do OpenStreetMap em toda a América Latina. Organizado pela própria comunidade que produz e atualiza o mapa mundial aberto e livre, o evento será um espaço para debates sobre dados abertos, georeferenciamento de informações, uso de novas tecnologias e aplicativos e construção de bens públicos digitais. A programação ainda não está definida, mas no site do evento já é possível se inscrever e garantir uma vaga (as atividades são todas abertas e gratuitas, mas há limitação do número de inscritos.
Trata-se da segunda edição do encontro. A primeira aconteceu em setembro de 2015 no Chile. As atividades, que incluem workshops sobre mapeamento, palestras e painéis, além de mapatonas, acontecem em dois locais distintos na região central de São Paulo. Nos dias 25 e 26, serão na Biblioteca Mário de Andrade, e, no dia 27, no Mobilab, laboratório de mobilidade urbana mantido pela Prefeitura de São Paulo.
O OpenStreetMap é um mapa colaborativo aberto criado e mantido por diferentes comunidades de todo o planeta, por meio de uma estrutura radicalmente democrática e transparente. Tem como princípio básico o compartilhamento livre de informações, permitindo acesso sem custo a informações sobre a geografia e localização de diferentes países e regiões.
A poluição do ar é um dos problemas de saúde mais graves dos nossos tempos. Embora invisíveis, pequenas partículas de poeira – 2,5 micrômetros de diâmetro – são consideradas a quarta maior causa de morte em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde estima que doenças respiratórias são responsáveis por 2,9 milhões de mortes por ano.
No entanto, apesar da gravidade do problema, conseguir informações precisas e localizadas sobre a qualidade do ar é difícil, se não impossível. Mesmo quando fornecidos por governos ou pesquisadores, os dados tendem a representar grandes ambientes, em vez de locais específicos. Na cidade São Paulo, como mostram informações da plataforma OpenAQ, existem 19 estações de monitoramento e apenas 9 delas realizam as medições do material particulado 2.5 (PM 2.5).
Com isso em mente, o Código Urbano trabalhou nos últimos 18 meses com a rede Earth Journalism Network (EJN) para experimentar o uso de sensores de baixo custo para identificar problemas de poluição do ar em São Paulo. A EJN, projeto da ONG Internews tem trabalhado ao longo dos últimos três anos para envolver pesquisadores e líderes de tecnologia social em lugares como Ulan Bator (Mongólia ), Jacarta (Indonésia) e São Paulo. Em parceria com o engenheiro Matthew Schroyer, a EJN desenvolveu o DustDuino, um sensor de partículas que utiliza um microprocessador Arduino adaptado para enviar dados de qualidade do ar em tempo real para a internet.
O vídeo abaixo conta mais sobre o conceito do projeto e a implementação em São Paulo.
Em abril de 2014, com o apoio do Feedback Labs, o Código Urbano se juntou ao “Make Sense”, um consórcio para testar a hipótese de que sensores de baixo custo poderiam ser usados para melhorar a capacidade de resposta à poluição do ar. Um conjunto diversificado de parceiros – incluindo Frontline SMS, SimLab, a Iniciativa Ground Truth e Development Seed – foram mobilizados para contribuir para a criação de uma rede de sensores piloto em SP.
Nos 18 meses seguintes, os parceiros projetaram e fabricaram um protótipo do DustDuino e desenvolveram o site OpenDustMap.com para exibir leituras dos dispositivos. Além disso, um manual para o uso do sensor foi escrito.
Poster sobre os efeitos da poluição do ar sobre a saúde e o funcionamento do DustDuino. Por Luiza Peixe/Código Urbano
Ao implantar o DustDuino em São Paulo, a equipe foi capaz de testar a qualidade dos dados produzidos e também a distribuição de dados através de mensagens SMS e mapas interativos na web. Houve um enorme interesse entre os jornalistas, programadores, ONGs, funcionários municipais e outras partes interessadas. Ao todo, conseguimos distribuir 12 sensores ao redor da cidade e conectá-los em tempo real com nosso mapa interativo.
As lições aprendidas durante o projeto agora estão documentadas em um relatório de autoria de Erica Hagen da iniciativa Ground Truth. Este documento de aprendizagem foi criado através de entrevistas com cada um dos parceiros do consórcio e descreve detalhadamente as nossas estratégias para lidar com problemas comuns a projetos de internet das coisas, tais como o envolvimento do usuário, opções de conectividade, processos de fabricação e os atuais desafios na coleta de dados relevantes.
Além da obtenção de dados confiáveis, um dos objetivos-chave na criação e implantação de sensores foi gerar uma comunidade de usuários que pode tornar a rede eficaz. Por isso com apoio do Garoa Hacker Clube organizamos encontros e workshops para distribuir sensores e treinar pessoas em como usá-los.
Apesar do grande interesse por parte do público, os desafios de lidar com essa nova tecnologia não puderam ser superados durante o projeto-piloto. O objetivo final é proporcionar uma utilização fácil e barata dos sensores para permitir a cientistas-cidadãos e comunicadores informar com precisão os problemas da poluição do ar. Mas não chegamos lá ainda. Usar os DustDuinos ainda requer um certo nível de habilidades de programação.
“O projeto fez alguns progressos na criação de um protótipo de sensor confiável de qualidade do ar; sobre como organizar a produção em massa, solucionar problemas de software e hardware; realizar a integração com a API do Frontline SMS e uma integração do back-end com a exibição de dados no front-end do OpenDustMap.com”, Hagen conclui no relatório.
“O projeto também tem feito progressos em direção à obtenção de dados estruturados confiáveis e precisos a partir dos sensores e produziu uma extensa documentação que irá permitir uma maior experimentação. No final, entretanto, o consórcio ainda não foi capaz de testar com sucesso o potencial da tecnologia de sensores para o monitoramento por pessoas e comunidades mais afetadas pela degradação ambiental.”
Em 2016, o Código Urbano segue sua parceria com a Earth Journalism Network para aumentar a quantidade dos sensores DustDuinos instalados em São Paulo, bem como melhorar a precisão e qualidade dos dados sobre poluição do ar coletados. Leia também Primeiro sensor independente para monitorar poluição é instalado em SP
Um pedido de informações à Prefeitura de São Paulo com base na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) garantiu pela primeira vez o acesso legível por máquina a dados sobre mortos e feridos no trânsito do município de São Paulo. Após oito meses e duas negativas seguidas de recursos, a Comissão Municipal de Acesso a Informação deferiu pedido em terceira instância e, assim, garantiu a disponibilização de informações sobre as ocorrências que embasaram a formulação do Relatório Anual de Acidentes Fatais 2014.
O documento original foi divulgado pela Companhia de Engenharia de Tráfego em abril de 2015 em formato PDF, com apresentação de tabelas, números e mapas, mas sem a possibilidade de consulta aos dados que possibilitaram criar tais visualizações. No resultado do pedido, as informações estão organizadas em sete arquivos diferentes reunidos em um arquivo compacto .zip para download. Não é simples entender o que foi disponibilizado.
O arquivo “Protocolo PR 12024.accdb” está no formato proprietário Microsoft Access 2007. Ele contém informações sobre ocorrências, veículos e vítimas. Para facilitar a consulta, convertemos essas bases em formato CSV (campos separados por vírgula) que podem ser abertos no LibreOffice ou no Excel, disponibilizamos em nosso repositório no Github. A partir destes dados geramos tabelas com detalhes sobre as ocorrências, vítimas e veículos envolvidos. Os significados de cada coluna nas tabelas são descritos no dicionário de dados.
Todas ocorrências de trânsito de SP em 2014
O mapa de ocorrências Na resposta ao pedido, a CET-SP também disponibilizou dados em formato Mapinfo, outra plataforma proprietária. Fizemos a conversão com a excelente biblioteca ogr2ogr e disponibilizamos em formato shapefile no repositório. Estes dados trazem o georeferenciamento das ocorrências, como ilustra o mapa ao lado.
O cruzamento da localização das colisões e atropelamentos com dados de outras fontes pode ser feito no QGIS, seguindo os passos deste tutorial. Também no QGIS é possível ver os dados sobre um mapa de ruas do OpenStreetMap instalando o plugin OpenLayers. O manual de instruções explica como instalar complementos.
O material está disponível em domínio público e sua divulgação tem como objetivo garantir mais subsídios técnicos no debate de políticas públicas por especialistas, jornalistas, pesquisadores ou qualquer cidadão com acesso à Internet e conhecimento básico de ferramentas de dados abertos.
A imagem abaixo aponta os locais de ocorrências fatais e permite observar que, em 2014, os pontos mais críticos foram as avenidas, em especial as vias marginais dos rios Pinheiros e Tietê. A situação é especialmente delicada no Cebolão, complexo de viadutos em que essas duas vias expressas se encontram.
Abrir dados, neste sentido, é também convidar a população a participar das decisões sobre questões que não são só técnicas, mas também políticas. A redução de velocidade adotada em muitas das avenidas em questão é um exemplo. A decisão gerou polêmica e questionamentos sobre a real necessidade de se desacelerar a cidade. Com o mapa aberto e uma visuação fica fácil identificar a gravidade da situação e onde são os pontos mais críticos.
Esta base de dados é a primeira a ser disponibilizada na página da Comissão Municipal de Acesso à Informação, no portal Transparência da Prefeitura Municipal de São Paulo. O precedente abre caminho para que os relatórios de outros anos (2015 e anos anteriores) sejam disponibilizados em formato legível por máquina, possibilitando a criação de mais visualizações especificas.
* Evitamos usar “acidentes” de trânsito neste texto, apesar de o termo aparecer inclusive no nome do relatório sobre colisões e atropelamentos em São Paulo. Conforme explica Daniel Guth, diretor de participação da Ciclocidade:
“atropelamentos ou colisões só podem ser considerados ‘acidentes de trânsito’ depois da perícia e do processo transitado em julgado. Antes disto devem ser tratados pelo que são, objetivamente: colisões ou atropelamentos. (…) O esvaziamento até a ausência de culpa e o processo de aceitação dos crimes de trânsito como meros acidentes, acontecimentos casuais e fortuitos, levou-nos a uma preocupante apatia que blinda nossa capacidade de indignação com o fato de termos, no Brasil, mais de 50 mil mortos no trânsito todos os anos, segundo dados do DPVAT.”
Na tarde desta quinta-feira (25/02) está prevista a segunda votação da nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 272/2015. Entre os temas em discussão que devem ser decididos nesta tarde, está a proposta de se permitir a construção de equipamentos públicos em áreas verdes públicas, incluindo parques. A Prefeitura de São Paulo, que apresentou o projeto, argumenta que esta seria uma forma de abrir espaço para a construção de creches e postos de saúde em áreas periféricas. Pela proposta, a instalação de equipamentos públicos seria em no máximo 40% da área dos terrenos e estaria condicionada à comprovação da necessidade nas regiões específicas, e seria acompanhada de: implantação de área verde pública com metragem equivalente no mesmo distrito ou subprefeitura; ou o que a Prefeitura chama de “qualificação ambiental de área pública municipal já existente”, com aumento da permeabilidade; ou destinação de contrapartida financeira ao Fundo Municipal de Parques.
A proposta de se permitir construções em áreas verdes públicas provocou críticas de ambientalistas e vereadores de oposição, que consideram que áreas de mananciais e preservação ambiental podem acabar comprometidas pelo projeto. A possibilidade de se compensar construções com recursos financeiros é especialmente preocupante, já que, na prática, significa uma redução das áreas verdes – mesmo considerando que o dinheiro seria revertido para o Fundo Municipal de Parques. O tema é especialmente sensível em um cenário em que a impermeabilidade excessiva do solo decorrente da cobertura de asfalto e cimento fragiliza as bacias hidrográficas, levando a escassez de água e, ao mesmo tempo, alamentos na cidade. A Prefeitura alega que “as áreas de preservação ambiental serão rigorosamente conservadas, e não há previsão de qualquer flexibilização da legislação ambiental”.
Com o intuito de contribuir com a discussão o Código Urbano mapeou terrenos ainda não ocupados na cidade, muitos dos quais em áreas periféricas. O levantamento foi feito a partir de informações do Geosampa, o sistema de informações georeferenciadas da Prefeitura de São Paulo, que trabalha com informações da base do IPTU da cidade. A partir da raspagem automática desses dados feitas por um robô, foi possível identificar a existência de pelo menos 4 milhões de metros quadrados de terrenos livres que poderiam ser utilizados para construção, sem contar edificações sem uso.
O mapa abaixo mostra terrenos com mais de 10 mil metros quadrados na cidade, de acordo com a base da Prefeitura. Clique nos terrenos para ver detalhes:
Terrenos privados As informações indicam que há muitos terrenos vazios subaproveitados em áreas carentes de equipamentos públicos. O problema é que, para que eles sejam ocupados por escolas, creches, postos de saúde e estruturas similares, teriam que ser desapropriados, já que a maioria encontra-se nas mãos de grupos privados. Agrupando os dados por proprietários, observamos a participação de incorporadoras, empresas e também pessoas físicas, incluindo aí:
Eletropaulo: 468 mil m2;
Flora Desenvolvimento Imobiliário Ltda: 136 mil m2;
Gazal Zarzur: 98 mil m2;
Esso: 97 mil m2;
MRV Engenharia: 85 mil m2
George Luiz Esteve: 85 mil m2;
Indústrias Matarazzo: 80 mil m2;
Brookfield, com 73 mil m2
Manfred Reimar Von Schaaffhausen: 50 mil m2;
Raphael Jafet Junior: 52 mil m2;
Gafisa: 40 mil m2;
Uma prévia de dados de imóveis com área acima de 10.000 metros quadrados identificados neste levantamento inicial encontra-se disponível para baixar aqui. Além de mapear espaços que poderiam ser ocupados, o trabalho também permitiu identificar falhas no cadastro de IPTU da cidade. O georeferenciamento das informações permite visualizar que há imóveis que, apesar de estarem cadastrados como terrenos livres, estão ocupados por edificações.
Baixe os dados É possível verificar cada ponto identificado no mapa diretamente no sistema GeoSampa, no site da Prefeitura de São Paulo. Disponibilizamos, além da visualização, um repositório com os dados brutos (aqui), onde é possível pesquisar qual o setor, quadra e lote de cada terreno. Com essas informações, dá para confirmar cada dado diretamente no site do Geosampa – é só clicar na lupa do lado esquerdo, selecionar a aba de IPTU e digitar os valores.
O resultado é apresentado no seguinte formato:
Exemplo de busca de IPTU no Geosampa
A ONG Minha Sampa, uma das organizações críticas a essa mudança prevista no projeto de lei, promoveu um abaixo-assinado para pressionar a Câmara. Também é possível consultar e questionar diretamente os vereadores sobre o projeto e, neste domingo, dia 28, participar de uma aula pública sobre Direito à Cidade que o Instituto Pólis realiza na Avenida Paulista.
* Texto atualizado na manhã desta quinta-feira, dia 25, com inclusão de links e mais informações sobre o projeto em discussão.
A partir de que medida o software livre pode influenciar e modificar relações econômicas, políticas e sociais? Liberdade de comunicação e direito à informação, combinados com a constituição de plataformas de conhecimento comum e compartilhado, como Wikipedia ou OpenStreetMap, constituem uma ruptura capaz de transformar a maneira como o mundo real está organizado? Quais os alcances e perspectivas para a internet?
Esta e outras questões estão colocadas na página En Defensa del Software Libre, organizada por um grupo baseado na Argentina que produz artigos e publicações sobre software livre e temas correlatos. Os textos, disponíveis somente em espanhol, podem ser uma referência útil para discussão de organização de redes de comunicação livres e licenciamento de conteúdo.
Átomos livres, impressoras e scanners 3D A partir da perspectiva de mais acesso a impressoras 3D e do desenvolvimento de scanners 3D de fácil uso, o artigo “Os átomos também querem ser livres!” propõe, por exemplo, uma discussão sobre a propriedade intelectual sobre objetos tridimensionais imprimíveis. Vale reproduzir o trecho (tradução livre feita pelo autor):
“Quase tão prontamente como a impressora 3D se tornou um produto amplamente disponível para o público em geral, surgiu o primeiro conflito sobre propriedade intelectual de objetos tridimensionais imprimíveis. Em fevereiro de 2011, Thingiverse, um repositório de arquivos deste tipo de objeto, propriedade dos fabricantes de impressoras 3D Makerbog Industries, recebeu sua primeira reclamação pedindo interrupção e renúncia (cease & desist). O desenhista que a enviou, Ulrich Schwanitz, reclamou a propriedade sobre um objeto que havia sido publicado na Thingiverse. O objeto em questão era um modelo de um “Triângulo de Pnerose”. Trata-se de uma conhecida ilusão de ótica onde os lados do triângulo terminam em lugares incorretos. O objeto não pode existir senão como uma representação bidimensional no papel. Schwanitz havia desenhado um objeto tridimensional que, ao ser observado por um ângulo correto, se assemelhava a um Triângulo de Penrose. Um usuário de Thigiverse fez a engenharia reversa a partir de uma foto. Temendo responsabilidade secundária a partir da Digital Millenium Copyright Act, Makerbot Industries decidiu eliminar o arquivo, ainda que a situação legal fosse bastante incerta. A representação bidimensional do Triângulo de Penrose se encontra em domínio público e não ficou muito claro se Schwanitz reclamou direitos sobre o arquivo do desenho, ou seja, sobre o código de software, sobre os planos de estrutura do objeto, ou sobre a foto da imagem do Triângulo de Penrose. Depois de manifestações públicas, Schwanitz liberou o desenho. Não tardou que esta primeira reclamação fosse seguida por outras, corporativas, mais estridentes e poderosas. É interessante que a primeira cobrança de copyright sobre objetos tridimensionais imprimíveis seja sobre uma forma, que, em termos lógicos, não pode existir no espaço físico senão como uma ilusão de ótica.”
A perspectiva (ou mesmo concretude) de um mundo em que é possível compartilhar de maneira aberta e livre não apenas livros, músicas e software, mas também plantas físicas, projetos de produção e tecnologia avançada, de modo a facilitar a reestruturação social e o aproveitamento de recursos, é discutida em detalhes no artigo Para além da abundância digital: Blocos para a construção da produção de pares física”. O texto apresenta desafios a serem superados e levanta questões sobre novas formas de organização para produção de bens, apresentando e discutindo possibilidades.
Copyright, copyleft e copyfarleft A questão da liberdade de software é apresentada como um ponto-chave para a constituição da democracia – questão detalhada no artigo Por que a liberdade política depende da liberdade de software mais que nunca. O contexto de mudanças em curso na internet, com formatos mais centralizados e controlados, e plataformas que regulam e mediam a transmissão de informações (como o Facebook), está detalhado no capítulo “Pegos na teia de mundial” da versão em espanhol do Manifesto Telecomunista de Dmytri Kleiner, traduzida e impressa com o apoio do escritório da Fundação Rosa Luxemburgo no México.
Entre os textos, é possível encontrar também um histórico sobre como o sistema de copyright foi instituído – ver o capítulo “O copyright é um sistema de censura e exploração” do mesmo livro. Em oposição às restrições impostas pelo copyright, o grupo defende a adoção da Licença de Produção de Pares, uma versão mais radical das licenças de formato aberto que, além de atribuição e compartilhamento igual, prevê também que qualquer exploração comercial da obra em questão deve ser “não capitalista”, ou seja, “só está permitida a cooperativas, organizações e coletivos sem fins lucrativos, a organizações de trabalhadores autogestionados e onde não existam relações de exploração”.
O modelo é apresentado como copyfarleft, uma brincadeira com os termos copyright (direitos autorais, em inglês) e copyleft, significando algo como cópia de “extrema esquerda”.
A licença de conteúdo do Código Urbano hoje é a Creative Commons 4.0 BY-SA, que prevê atribuição e compartilhamento igual, conforme indicado no rodapé do site.
Após reportagem do iG, a SABESP informou quais são os locais isentos de rodízio e que contam com abastecimento prioritário em caso de falta d’água. O formato de publicação escolhido foi o PDF, que é usado para garantir que um documento seja visualizado da mesma maneira em diferentes plataformas, mas, apesar de bastante útil para a distribuição de documentos, não é adequado a dados estruturados.
Um conjunto de dados só pode ser considerado aberto, segundo diferentesdefinições, se estiver em um formato legível por máquina, pois assim poderá ser importado a bancos de dados ou aberto em programas de edição. Quando um dado é publicado exclusivamente em PDF, a única possibilidade de extração de dados é via raspagem de dados. Traduzido do termo inglês data scraping, é a técnica de extração de dados a partir de documentos legíveis a humanos. Uma excelente ferramenta de extração de arquivos PDF é o Tabula, que tem código aberto.
Após importar um PDF ao programa, é possível marcar as áreas onde estão posicionadas as tabelas que serão processadas, como na imagem:
Seleção de tabelas no Tabula
O Tabula não pode extrair automaticamente dados de todas as páginas do arquivo distribuído pela SABESP, então o processo de raspagem foi repetido para cada uma delas. O programa exporta em formato CSV, adequado a dados estruturados e legível por praticamente todos software de edição e linguagens de programação.
A ARTIGO 19, organização que se pauta pela defesa do direito à informação, emitiu nota pública criticando a decisão do Governo do Estado de São Paulo de determinar sigilo de 15 anos sobre informações relativas ao abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo pelo sistema gerenciado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (SABESP).
Imagem aérea captada na última sexta-feira, dia 9, demonstra o quanto a principal represa do Sistema Cantareira encolheu. Frente à seca de informações, o monitoramento por satélites ajuda a avaliar a gravidade da situação. Imagem: Landsat
No texto, a ARTIGO 19 afirma que “considera que a justificativa para a classificação desses documentos não é plausível e tem pouco respaldo na realidade para sobrepor-se ao direito constitucional de acesso à informação pública”, manifestando ainda preocupação com o contexto em que a restrição de acesso a informações se dá. “Sobretudo em momentos de crise, é de mais transparência – e não menos – que a sociedade precisa para enfrentar desafios de maneira participativa e sustentável.”
Não é a primeira vez que os gestores da SABESP (que hoje são Jerson Kelman, Manuelito Pereira Magalhães Junior, Rui de Britto Álvares Affonso, Edison Airoldi, Paulo Massato Yoshimoto e Luiz Paulo de Almeida Neto) enfrentam questionamentos públicos por restringirem acesso a informações. O Ministério Público de São Paulo chegou a acionar a companhia para exigir mais transparência na divulgação de dados sobre o volume do Sistema Cantareira, um dos principais na rede de abastecimento de São Paulo. Em função da metodologia de difícil compreensão e pouca transparência da empresa, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital ajuizaram ação civil pública para garantir a divulgação dos dados. São tais informações que possibilitam a publicação do Mananciais.tk, visualização produzida pelo Código Urbano que permite acompanhar a evolução dos níveis dos reservatórios de água da cidade.
Em sua decisão, o Juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, destacou que “a divulgação da informação tal como veiculada contém nítida capacidade de induzir o consumidor em erro, vez que a utilização dos volumes das reservas técnicas (situação excepcional) para a aferição do volume real disponível, cria a ilusão de que o sistema está positivo (fato que não corresponde à realidade quando analisado apenas o volume útil) e pode induzir o consumo imoderado do escasso bem”.
Leia a íntegra da nota pública da ARTIGO 19 divulgada nesta terça-feira, dia 13:
“Depois da notícia sobre a determinação de sigilo de até 25 anos a documentos relacionados ao transporte metropolitano de São Paulo (bit.ly/1LhVTYK), a sociedade é novamente surpreendida por outra medida do governo estadual paulista que afronta as boas práticas de transparência.
Segundo reportagem do portal iG (bit.ly/1Mx3d3x), a Sabesp, empresa de abastecimento hídrico subordinada ao governo de São Paulo, determinou sigilo de 15 anos a informações relativas ao fornecimento de água na Região Metropolitana do Estado, especificamente, ao seu Cadastro Técnico e Operacional. De acordo com o texto do veículo, a empresa teria argumentado que a divulgação de tais informações poderia “ensejar ações com potencial para absoluto descontrole social” e ser usada para “planejamento de ações terroristas”.
A ARTIGO 19 considera que a justificativa para a classificação desses documentos não é plausível e tem pouco respaldo na realidade para sobrepor-se ao direito constitucional de acesso à informação pública. Mesmo nas hipóteses previstas em lei como exceções à regra de publicidade, sempre deve-se verificar se o interesse público na divulgação não se sobrepõe à necessidade de sigilo no caso concreto. Tal entendimento tem base em princípios de acesso à informação, com respaldo em documentos internacionais, como a Lei Modelo da Organização dos Estados Americanos e os Princípios de Joanesburgo.
O estado de São Paulo enfrenta um período longo de estiagem e uma grave crise hídrica há pelo menos um ano. Mesmo frente à evidente falta de transparência por parte dos órgãos públicos na gestão desta crise e a sensível falta d’água nas torneiras da população do Estado, não houve evidências concretas de ameaças à segurança pública.
Não há, portanto, justificativa plausível para a classificação de documentos de interesse público, especialmente de forma genérica. A Lei de Acesso a Informação deixa claro que, mesmo nos casos em que o sigilo for um imperativo, apenas as partes necessariamente confidenciais dos documentos podem ser afastadas do acesso público.
Avaliamos que o governo do Estado evidencia, confirmada mais esta notícia, sua prática pouco transparente de gestão. A classificação de documentos relacionados à rede de abastecimento de água e esgoto utilizando argumentos como o “planejamento de ataques terroristas” é tratar todos os cidadãos do Estado como criminosos em potencial. Essa atitude fere o direito constitucional de acesso à informação, reprime a liberdade de expressão, prejudica o controle social e naturaliza a cultura do sigilo.
A banalização da classificação de informações como sigilosas é uma prática para a qual a ARTIGO 19 vem chamando a atenção. Tanto no caso dos documentos relacionados ao transporte metropolitano quanto no de agora, o sigilo só foi descoberto após veículos da imprensa fazerem pedidos formais via Lei de Acesso à Informação.
Para a entidade, é fundamental que a lista de documentos classificados como sigilosos contenham o assunto ao qual se refere a informação. Muitas vezes são fornecidos apenas códigos e números que ocultam em absoluto o conteúdo dos documentos e impedem por completo o controle social.
Assim como no caso do sigilo dos documentos relativos ao transporte metropolitano, que, após intensa reação negativa da sociedade civil, está sendo revisto, é fundamental que o governo de São Paulo reverta o status de “secreto” imputado aos documentos da Sabesp e os torne disponíveis a quem quer seja.
Sobretudo em momentos de crise, é de mais transparência – e não menos – que a sociedade precisa para enfrentar desafios de maneira participativa e sustentável.”
É fácil, simples e rápido mapear os lugares acessíveis para cadeirantes do seu bairro. Graças a um aplicativo baseado no OpenStreetMap (OSM), mapa mundi aberto e colaborativo, dá para indicar quais lugares são completamente (verde), parcialmente (amarelo) ou não acessíveis (vermelho) para quem está em uma cadeira de rodas. Basta acessar o Wheelmap.org e clicar nos botões cinzas que representam os estabelecimentos ainda não classificados, escolhendo as cores mais adequadas para indicar a acessibilidade do local para cadeirantes. Dá para fazer isso pelo celular (versões para Android, IOS e Windows Phone).
O aplicativo foi criado em 2010 na Alemanha e até setembro de 2015 já havia ajudado a catalogar mais de 510 mil estabelecimentos. No país, existem cidades com um mapeamento muito bom, com mapas realmente úteis para quem utiliza uma cadeira de rodas para se deslocar. É o caso de Berlim:
O mapa nada mais é do que um sistema que permite não apenas visualizar de maneira clara e direta as informações sobre acessibilidade contidas no OpenStreetMap, como também inserir ou modificar dados. Além de fazer consultas por tipos de comércio, também dá para indicar detalhes específicos de cada local, como presença ou não de banheiros acessíveis, por exemplo.
Ao navegar, vale aproximar o zoom para visualizar detalhes de diferentes áreas, localizando mais estabelecimentos que não aparecem de longe. No Brasil, ainda são poucos os que foram coloridos e a maioria dos mapas é praticamente toda cinza. Em São Paulo, na região de Pinheiros, por exemplo, onde há muitos comércios mapeados, pouquíssimos estão classificados.
O mesmo vale para a vizinhança da praia de Copacabana no Rio de Janeiro:
Na versão em outras línguas que não alemão ou inglês, o site trava de quando em quando e apresenta algumas falhas, como trechos não traduzidos. Mas a iniciativa merece atenção.
Direitos iguais e a lei A Constituição Federal determina que todas as pessoas, portadoras de necessidades especiais ou não, têm direitos iguais. Tal preceito foi reforçado pelo Decreto nº 5.296/2004, e pelas leis 10.048/2000 e 10.098/2000, que regulam e estabelecem critérios para o atendimento, mobilidade e acesso. Se você tem um comércio, deve torná-lo acessível para todas as pessoas, incluindo cadeirantes.
Mapeamento aberto e ativo A frente de abertura de dados e desenvolvimento de tecnologias livres Código Urbano apoia, desde o seu lançamento, a construção e fortalecimento de mapas livres. A primeira atividade realizada por este projeto, em janeiro de 2015, foi uma mapatona para ajudar no mapeamento livre de infraestrutura cicloviária. Depois disso, publicamos guias sobre como mapear infraestrutura cicloviária, e como nomear ruas a partir de mapas do IBGE.
A represa de Jaguari, uma das principais do Sistema Cantareira, encolheu. Do alto, a partir de imagens de satélite do sistema Landsat 7, da Nasa*, é possível ver com clareza como a área alagada de um dos principais mananciais de São Paulo diminuiu consideravelmente nos últimos cinco anos. A primeiro foto é de 13 de junho de 2010, mês em que o nível da represa passou de 100%. A segunda, é de 13 de julho de 2015, quando, segundo a Sabesp, o nível do volume que pode ser utilizado sem bombeamento estava abaixo de 10%, volume (clique aqui para ver o volume hoje). Deslize a barra para visualizar como o nível de água diminuiu.
O inverno começou em 21 de junho e, este ano, as chuvas do primeiro semestre não foram suficientes para recompor o sistema de abastecimento de São Paulo. A cidade entrou na estação mais seca do ano com o Sistema Cantareira em situação delicada.
O encolhimento de uma das principais reservas de água da capital não aconteceu de uma hora para outra. A animação ao lado, feita também com imagens do satélite Landsat 7, da Nasa, ajuda a visualizar como, ano após ano, a represa de Jaguari vem diminuindo. As fotos exibidas em sequência são de 13 de junho de 2010, 18 de abril de 2013, 13 de maio de 2014 e 13 de julho de 2015. De 2003 a 2015, houve variações consideráveis no nível do Sistema Cantareira, como é possível ver no projeto Mananciais**, mas nunca a situação foi tão grave.
Além de não ser novidade, a diminuição do reservatório não é fato isolado na região, onde diferentes reservas e fontes de água secaram nos últimos anos. O fenômeno está ligado não só à redução do volume de chuvas, mas também ao desmatamento e ocupação irregular de áreas de mananciais.
A crise hídrica de São Paulo e a situação do Sistema Cantareira deram forças aos argumentos utilizados por ambientalistas para pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) na discussão sobre o Projeto de Lei 219 / 2014, apelidado de Lei do Desmatamento por flexibilizar e reduzir a preservação ambiental no Estado de São Paulo.
Lei do Desmatamento De autoria dos deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), Campos Machado (PTB), Estevam Galvão (DEM), Itamar Borges (PMDB), José Bittencourt (PSD) e Roberto Morais (PPS), o projeto foi especialmente criticado por, em um momento em que a cidade vive racionamento constante de água, propor a diminuição da proteção de nascentes e olhos d’água, reduzindo a faixa de preservação permanente de 50 metros para apenas 15 metros em áreas consolidadas. O texto também permite que proprietários possam compensar o desmatamento em São Paulo com reflorestamento em outros estados.
Deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), Campos Machado (PTB), Estevam Galvão (DEM), Itamar Borges (PMDB), José Bittencourt (PSD) e Roberto Morais (PPS), autores da Lei do Desmatamento. Fotos: Divulgação/ALESP
O projeto acabou aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2014 e sancionado pelo governador em janeiro. Alckmin chegou a vetar alguns artigos, mas o resultado final, a Lei n° 15.684, foi bastante criticada justamente por fragilizar a preservação ambiental. “A ausência de obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente é um aspecto fundamental. Os impactos disso a gente vai ver no médio e longo prazo porque sem a recuperação das áreas de preservação permanente, você tem graves consequências para os rios, como o assoreamento do curso d’água”, afirmou na ocasião o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) e integrante do Observatório do Código Florestal, Maurício Guetta, em entrevista à Rádio Agência Brasil de Fato.
Para mensurar os efeitos da alteração de legislação nos próximos anos pesquisadores e acadêmicos hoje podem contar com a ajuda de satélites e tecnologias específicas. É fácil estabelecer parâmetros e monitorar casos específicos, como o da Represa de Jaguari. Além da comparação pura e simples de imagens, dá para desenvolver sistemas que, com a ajuda de filtros e modelos matemáticos, podem alertar automaticamente variações drásticas. Como exemplo, com a ajuda do Resemble, ferramenta aberta de análise e comparação de imagens, organizamos essa representação que destaca em rosa as mudanças registradas no nível da represa de Jaguari de 2010 a 2014.
* Texto atualizado em 5 de agosto. As imagens em questão são do Landsat 7 e não do 8, como informado anteriormente. Correção feita após alerta de Luiz Gustavo Gonçalves nos comentários abaixo, a quem o Código Urbano agradece.
** Em função de uma mudança no sistema de atualização da Sabesp, a base de dados do Mananciais deixou de ser alimentada automaticamente em fevereiro de 2015. Estamos trabalhando para corrigir o problema e voltar a gerar a visualização dos dados sobre a situação dos mananciais de maneira clara e didática, de modo a permitir que a população acompanhe e possa comparar a evolução das informações sobre o abastecimento de São Paulo. Problema corrigido em 7 de agosto de 2015. \o/
