Na tarde desta quinta-feira (25/02) está prevista a segunda votação da nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 272/2015. Entre os temas em discussão que devem ser decididos nesta tarde, está a proposta de se permitir a construção de equipamentos públicos em áreas verdes públicas, incluindo parques. A Prefeitura de São Paulo, que apresentou o projeto, argumenta que esta seria uma forma de abrir espaço para a construção de creches e postos de saúde em áreas periféricas. Pela proposta, a instalação de equipamentos públicos seria em no máximo 40% da área dos terrenos e estaria condicionada à comprovação da necessidade nas regiões específicas, e seria acompanhada de: implantação de área verde pública com metragem equivalente no mesmo distrito ou subprefeitura; ou o que a Prefeitura chama de ”qualificação ambiental de área pública municipal já existente”, com aumento da permeabilidade; ou destinação de contrapartida financeira ao Fundo Municipal de Parques.

A proposta de se permitir construções em áreas verdes públicas provocou críticas de ambientalistas e vereadores de oposição, que consideram que áreas de mananciais e preservação ambiental podem acabar comprometidas pelo projeto. A possibilidade de se compensar construções com recursos financeiros é especialmente preocupante, já que, na prática, significa uma redução das áreas verdes - mesmo considerando que o dinheiro seria revertido para o Fundo Municipal de Parques. O tema é especialmente sensível em um cenário em que a impermeabilidade excessiva do solo decorrente da cobertura de asfalto e cimento fragiliza as bacias hidrográficas, levando a escassez de água e, ao mesmo tempo, alagamentos na cidade. A Prefeitura alega que “as áreas de preservação ambiental serão rigorosamente conservadas, e não há previsão de qualquer flexibilização da legislação ambiental”.

Com o intuito de contribuir com a discussão o Código Urbano mapeou terrenos ainda não ocupados na cidade, muitos dos quais em áreas periféricas. O levantamento foi feito a partir de informações do Geosampa, o sistema de informações georeferenciadas da Prefeitura de São Paulo, que trabalha com informações da base do IPTU da cidade. A partir da raspagem automática desses dados feitas por um robô, foi possível identificar a existência de pelo menos 4 milhões de metros quadrados de terrenos livres que poderiam ser utilizados para construção, sem contar edificações sem uso.

Terrenos privados
As informações indicam que há muitos terrenos vazios subaproveitados em áreas carentes de equipamentos públicos. O problema é que, para que eles sejam ocupados por escolas, creches, postos de saúde e estruturas similares, teriam que ser desapropriados, já que a maioria encontra-se nas mãos de grupos privados. Agrupando os dados por proprietários, observamos a participação de incorporadoras, empresas e também pessoas físicas, incluindo aí:

• Eletropaulo: 468 mil m2;
• Flora Desenvolvimento Imobiliário Ltda: 136 mil m2;
• Gazal Zarzur: 98 mil m2;
• Esso: 97 mil m2;
• MRV Engenharia: 85 mil m2
• George Luiz Esteve: 85 mil m2;
• Indústrias Matarazzo: 80 mil m2;
• Brookfield, com 73 mil m2
• Manfred Reimar Von Schaaffhausen: 50 mil m2;
• Raphael Jafet Junior: 52 mil m2;
• Gafisa: 40 mil m2;

Uma prévia de dados de imóveis com área acima de 10.000 metros quadrados identificados neste levantamento inicial encontra-se disponível para baixar aqui. Além de mapear espaços que poderiam ser ocupados, o trabalho também permitiu identificar falhas no cadastro de IPTU da cidade. O georeferenciamento das informações permite visualizar que há imóveis que, apesar de estarem cadastrados como terrenos livres, estão ocupados por edificações.

Baixe os dados

É possível verificar cada ponto identificado no mapa diretamente no sistema GeoSampa, no site da Prefeitura de São Paulo. Disponibilizamos, além da visualização, um repositório com os dados brutos (aqui), onde é possível pesquisar qual o setor, quadra e lote de cada terreno. Com essas informações, dá para confirmar cada dado diretamente no site do Geosampa - é só clicar na lupa do lado esquerdo, selecionar a aba de IPTU e digitar os valores.

O resultado é apresentado no seguinte formato:

A ONG Minha Sampa, uma das organizações críticas a essa mudança prevista no projeto de lei, promoveu um abaixo-assinado para pressionar a Câmara. Também é possível consultar e questionar diretamente os vereadores sobre o projeto e, neste domingo, dia 28, participar de uma aula pública sobre Direito à Cidade que o Instituto Pólis realiza na Avenida Paulista.